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ÓRFÃOS DOS TERCEIRIZADOS!

A Faculdade Nacional de Direito enfrenta mais uma paralisação em suas atividades neste 2015 devido a um problema já conhecido pelos estudantes: a precarização do trabalhado das atividades meio da Universidade e o extremo descaso das empresas prestadoras desses serviços com trabalho terceirizado. As trabalhadoras e os trabalhadores da limpeza que estão todos os dias no prédio da Nacional estão sem receber seus salários e vale transporte o que, na prática, os impedem de se locomoverem até a FND, além disso esses trabalhadores estão passando por enormes transtornos por verem suas contas não pagas acrescidas de juros e multa e não conseguirem nem mesmo comprar seus alimentos.

O descaso da empresa contratada não é de hoje. As aulas de toda a UFRJ foram atrasadas no início do ano devido ao mesmo problema e para agravar ainda mais a situação a multa que a UFRJ aplicou à empresa contratada foi repassada aos funcionários terceirizados, gerando um desconto de aproximadamente R$200,00 em seus salários que já é bem pequeno.

É difícil falar desse problema tão próximo de nós alunos e não voltar os olhos ao Congresso Nacional e lembrar que o PL 4330, aprovado na Câmara e que hoje tramita no Senado, permite que o contrato de prestação de serviços abranja todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Isso, dentre outros pontos, amplia muito a terceirização o que resulta, na maioria das vezes, num processo de sucateamento e precarização dos serviços prestados, como na prática estamos observando.
A falta de vínculo com o contratante gera distorções na representação sindical além de questões sobre quem teria responsabilidade sobre os direitos dos trabalhadores. Segundo dados da ANPT, 80% dos mortos em acidentes de trabalho são terceirizados. Além disso, a rotatividade do empregado terceirizado é maior fazendo com que seu tempo médio de trabalho seja a metade do trabalhador direto. Isso reflete em direitos trabalhistas ceifados, direitos fundamentais dos trabalhadores como férias, já que é comum ver empresas fornecedoras de recursos humanos, abrirem e fecharem a todo momento, absorvendo trabalhadores da antiga empresa antes mesmo destes terem gozado de suas férias.

Impossível também não lembrar que pesquisas recentes revelaram que a terceirização atinge, principalmente negras e negros e nessa semana onde parte da população comemora o dia 13 de Maio como dia do Negro, o “Movimento Pelo Direito, Sempre!” vem reafirmar que essa data não é dia do Negro. A abolição da escravidão foi ato apenas simbólico e que mesmo tendo ocorrido a suposta libertação dos escravos, há 127 anos continua-se a ter a carne negra como a mais barata no mercado. Não é novidade para ninguém que a terceirização tem impacto maior nas classes mais baixas da sociedade que são compostas pela juventude negra. Essa mesma juventude que será massacrada caso ocorra a aprovação do projeto de lei da redução da maioridade penal, que tem como essência a reafirmação do racismo instituicional, o genocídio de seus indivíduos e a intensificação de uma opressão que tem destruído vidas e sonhos. Devemos nos unir contra esse retrocesso e também utilizar de toda força para buscarmos a efetivações de leis que já tem como objetivo o empoderamento das negras e negros, como a lei 10.639, que prevê o estímulo na formação continuada de profissionais da História da África. Sem o aprofundamento da identificação seja nas escolas, seja nas universidades, um ambiente estudantil nunca será saudável o suficiente para os nossos jovens. Queremos toda a valorização real desse povo, que compõe a minoria nas salas de aula e a maioria dentro das cadeias superlotadas. A luta pela emancipação do povo negro assim perpassa a luta do trabalhador por valorização da sua mão de obra e respeito aos seus direitos. Lutar contra a terceirização, hoje, é lutar pela juventude negra que se mantém marginalizada também no mercado de trabalho.
Diante dessa situação narrada, o CACO convida todo o corpo social da FND a pensar e discutir soluções que resolvam não só o problema da falta de aulas que é uma consequência, mas a causa do problema que é o descaso dessas empresas contratadas pela UFRJ com esses trabalhadores que estão conosco todos os dias.
Procurando ainda uma forma de remediar o problema de quem nos presta serviços tão essenciais, o CACO todas e todos a participares do próximo ‘Órfãos do Manel’ em sua primeira edição beneficente chamada ‘Orfãos dos Terceirizados’ que terá todo seu lucro destinado para ajudar os trabalhadores terceirizados da limpeza que estão passando por dificuldades. SEXTA-FEIRA – 18 HORAS – NA FRENTE DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – ÓRFÃOS DOS TERCEIRIZADOS (tendo aula ou não)
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CACO 2015 ::Gestão Pelo Direito, Sempre!

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IV Simpósio de Direito Desportivo da FND/UFRJ

O Grupo de Pesquisa Direito Desportivo da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ tem o prazer de anunciar a realização da 4ª edição de seu Simpósio de Direito Desportivo.

Com a certeza de intensos debates, o evento promete discussões acerca de algumas das intolerâncias percebidas no âmbito desportivo: bullying, homofobia e racismo. Abordará também a questão violência nas praças de desportos, sem esquecer da importância da Justiça Desportiva.

O evento acontecerá ao decorrer do dia 18/05, a partir das 9:00h.

link: https://www.facebook.com/events/857270837679798/

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AULA PÚBLICA

Amanhã teremos a Aula Pública “O direito do trabalho e a terceirização: Por que dizemos não ao PL 4330?” (http://on.fb.me/1DXkJ83) promovida pelos setores de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista da FND! O #CACO e outras entidades estão apoiando, não deixe de participar. Às 17h no Largo do CACO!

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ELEIÇÕES PARA REITORIA

Enquanto legítimos representantes discentes da Faculdade Nacional de Direito, apresentamos as respostas que recebemos sobre o Programa dos Estudantes (Carta de Compromisso), no primeiro turno das eleições, dos candidatos e candidatas à Reitoria da UFRJ*.

Formulado pelo CACO, CACS, CAFIL e CAMMA, o Programa dos Estudantes (Carta de Compromisso) é uma compilação de demandas das alunas e dos alunos da Faculdade Nacional de Direito e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais.

Entendemos que qualquer que seja o reitor ou reitora eleito/a, este ou esta deve se comprometer com as demandas e as necessidades colocadas pelos/as estudantes.

Portanto, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira escolhe não por apoiar um ou outro programa de gestão, mas sim construir com os alunos e alunas um novo modelo de ensino gratuito, publico e de qualidade! Com foco na formação de alunos/as críticos/as, proativos/as e inovadores. Queremos para a faculdade a volta do reconhecimento de sua atuação na dinâmica social, a quebra dos paradigmas tradicionais, conservadores e a busca pelo direito emancipador de seu funcionamento.
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* A Chapa 10, “Juntos pela UFRJ: Unidade na Diversidade”, é composta pela professora Ângela Rocha dos Santos, do Instituto de Matemática (candidata a reitora) e Carlos Rangel Rodrigues, da Faculdade de Farmácia (candidato a vice-reitor). A Chapa 20, “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática”, traz os candidatos Roberto Leher, da Faculdade de Educação (para reitor) e Denise Fernandes Lopes Nascimento, da Faculdade de Odontologia (vice). A Chapa 30, “Somos Todos UFRJ”, é encabeçada por Denise Pires de Carvalho, do Instituto de Biofísica (para reitora), e Walter Issamu Suemitsu, da Escola Politécnica (vice-reitor).

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NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! NENHUM DIREITO A MENOS!

A última quarta (22/04) foi um dia fatídico para classe trabalhadora. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou , por 230 votos favoráveis a 203 contrários, a emenda que alterou alguns pontos do texto-base do PL 4330. O PL, aprovado no ultimo dia 8, teve seu texto modificado permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa e ampliando a precariedade inerente às terceirizações.

Além da previsão de terceirização em atividade de fim , também foi aprovado a emenda que reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), além de estabelecer uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas.

O projeto ainda será votado no Senado, onde podem ser apresentadas emendas. Em caso de mudanças , o PL retorna para apreciação dos deputados e , depois , é encaminhado para sanção total , parcial ou veto da presidenta Dilma .

O CACO entende que a aprovação da PL 4330 representa o maior retrocesso trabalhista das últimas décadas. Dessa forma, juntamente com a classe trabalhadora organizada e os movimentos sociais, sem dúvida, o nosso Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) seguirá na luta contra qualquer retirada de direitos da classe trabalhadora e da juventude.

Para tanto, convocamos todo o corpo social da FND para a Aula Pública sobre a PL 4330 que acontecerá no Largo do CACO, no dia 30 de Março às 17h em homenagem e luta pelo dia do trabalhador, 1º de Maio.

Link do evento:
https://www.facebook.com/events/565930876842986/

CACO – Gestão 2015 :: Movimento Pelo Direito, Sempre!

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EDITAL DA REVISTA ALUMNI

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), representante do corpo discente da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), vem, por meio deste edital, publicar a chamada para trabalhos de produção intelectual para a composição do II Volume da incipiente revista “ALUMNI – A Revista Jurídica do CACO”.
As inscrições de trabalhos vão do dia 13/04 até o dia 22/05 e os trabalhos escolhidos serão publicados no mês de junho deste ano.
Link do edital: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihTUhENmswMWlFR29HYzRPLVR3MUNhT2hmZzFv/view?pli=1

CACO 2015 :: Gestão Pelo Direito, Sempre!

 

ENCONTRO DE CA’s DO CENTRO!

O CACO convida a todas e todos a participarem do Encontro dos CA’s do Centro, onde serão articuladas, entre outros pontos, as demandas dos estudantes do centro da cidade para nossa ou nosso novo reitor.
Você, aluno do centro, está mais do que convidado a participar dessa atividade, amanhã às 16:00, no IFCS!
https://www.facebook.com/events/1431593460486268/

RECEPÇÃO DOS CALOUROS NESSA SEXTA, 10/04!

É NESSA SEXTA, GALERA!
INGRESSOS NO CACO!!11102710_774849345930825_6447007773124376374_n
https://www.facebook.com/events/1561836207431113/

PROGRAMA DOS ALUNOS

A UFRJ vive hoje um momento de grande efervescência política: o processo eleitoral para escolha do novo reitor ou reitora. Este processo, que terá seu primeiro turno nos dias 14, 15, e 16 de abril, promete mobilizar todo o corpo social da universidade em torno dos projetos que serão apresentados pelas três chapas concorrentes.

A Chapa 10, “Juntos pela UFRJ: Unidade na Diversidade”, é composta pela professora Ângela Rocha dos Santos, do Instituto de Matemática (candidata a reitora) e Carlos Rangel Rodrigues, da Faculdade de Farmácia (candidato a vice-reitor). A Chapa 20, “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática”, traz os candidatos Roberto Leher, da Faculdade de Educação (para reitor) e Denise Fernandes Lopes Nascimento, da Faculdade de Odontologia (vice). A Chapa 30, “Somos Todos UFRJ”, é encabeçada por Denise Pires de Carvalho, do Instituto de Biofísica (para reitora), e Walter Issamu Suemitsu, da Escola Politécnica (vice-reitor).

Frente a esse intenso debate político, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, enquanto representante de todos e todas estudantes da FND, escolhe não por apoiar um ou outro programa de gestão, mas sim construir com os alunos o nosso próprio programa, o PROGRAMA DOS ALUNOS!

Dialogando com o caráter crítico e propositivo de nossa gestão, entendemos que qualquer que seja o reitor ou reitora eleito/a, este ou esta deve se comprometer com as demandas e as necessidades colocadas pelos/as estudantes! Um programa construído de forma inclusiva, com ampla participação dos e das estudantes, através de reuniões abertas, consultas virtuais e qualquer outro meio de comunicação. Nosso objetivo é que o Programa dos Alunos seja feito, literalmente, pelos/as estudantes e para os/as estudantes, que reflita a real necessidade do corpo estudantil da UFRJ.

O que nós queremos? Um bandejão no centro? Uma política de mobilidade urbana que envolva os ônibus universitários? Um projeto para a moradia estudantil? A revisão do plano diretor? A reforma da fachada da FND? Uma educação inter e transdisciplinar? Currículos que pensem as necessidades da sociedade? Uma política a longo prazo de Permanência Estudantil? Mais expansão com qualidade?

Essas demandas serão apresentadas aos candidatos e às candidatas para que compreendam as necessidades dos e das estudantes da FND e do Centro, e servirão de base crítica para exigirmos da futura gestão um comprometimento com essas pautas.

Sendo assim, convocamos todas e todos os alunos para nossas rodas de conversa em que construiremos os pontos a serem reivindicados pelo CACO nas apresentações dos candidatos que ocorrerão na FND.
As rodas de conversa ocorrerão nos dias
06/04 -11h
08/04 -16:30h
09/04 -16:30h

Convidamos, ainda, para nossa Assembleia no dia 10/04 nos horários de 11h, 16:30h e 18h para construirmos um programa com a cara dos estudantes!

CACO 2015 :: Pelo Direito, Sempre!

PROGRAMA