Arquivos na categoria ‘Opinião’

O TROTE TEM A VER COM INTEGRAÇÃO E NÃO COM OPRESSÃO!

Nós da Gestão Pelo Direito, Sempre! desejamos que toda a experiência do trote seja muito prazerosa para todas e todos participantes (calouras/os e veteranas/oss). Por isso estaremos acompanhando de perto essa semana, tentando evitar qualquer tipo de situação desagradável. Vamos demonstrar porque somos a maior do Brasil proporcionando um acolhimento memorável e livre de qualquer manifestação de ódio e de violência!

O trote tem a ver com INTEGRAÇÃO e não com OPRESSÃO!

CACO 2015 :: Gestão Pelo Direito, Sempre!

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NENHUM DIREITO A MENOS!

O Conselho Universitário (CONSUNI) desta quinta-feira foi marcado pela intensa participação do corpo estudantil da UFRJ. A presença dos e das estudantes presentes na plenária garantiu que a assistência e permanência estudantil fosse incluída como ponto de pauta. Após intenso debate, o CONSUNI reconfirmou em definitivo que a BAP (Bolsa de Acesso e Permanência) não sofrerá qualquer alteração.

Além disso, foram apresentadas demandas das/os moradoras/es do alojamento da UFRJ, como o remanejamento para o bloco feminino após o fim das obras e a isenção de pagamento na refeição do bandejão. As propostas serão debatidas pela Comissão de Assistência Estudantil do CONSUNI.

Uma moção de repúdio ao contingenciamento de verbas, provocado pela demora na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi encaminhada e aprovada pelo CONSUNI e será encaminhada à Presidência. Continuaremos na luta para que a LOA seja aprovada imediatamente e não aceitaremos qualquer corte de verbas, NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO!

Foi apontado também a situação lastimável vivida pelas/os terceirizadas/os da Universidade, cuja luta foi abraçada pelo movimento estudantil. Os atrasos devem começar a ser pagos essa semana, mas o problema não foi resolvido completamente e é preciso que a UFRJ dê a devida atenção para a demanda dessas/es trabalhadoras/es.

Com o início do pagamento das/os terceirizadas/os as aulas devem se normalizar na segunda-feira, dia 16, como previsto. Porém precisamos estar atentas/os caso a situação dessas/es trabalhadoras/es não se resolva. ENQUANTO HOUVER A VIOLAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS, AS/OS TRABALHADORAS/OS E AS/OS ESTUDANTES NÃO SE CALARÃO!

Aproveitamos a oportunidade para convocar novamente todas e todos para o ATO POLÍTICO – “A terceirização nas universidades federais”, no dia 20/03, sexta-feira, às 11h no Salão Nobre da FND, como parte da Semana Jurídica.

TERCEIRIZADAS/OS MERECEM RESPEITO!
NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO!
CACO – Gestão Pelo Direito, Sempre!

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TERCEIRIZADOS/AS MERECEM RESPEITO. NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO!

Desde dezembro de 2014, as/os trabalhadoras/es terceirazad@s da UFRJ vem sofrendo com o não recebimento de seus salários, em especial da empresa Qualitécnica(empresa que presta serviços para a FND e Reitoria, por exemplo). A situação dessas/es trabalhadoras/es vem mobilizando toda a universidade, com atos no CONSUNI que recentemente fizeram a UFRJ adiar suas aulas.

O CACO presta toda solidariedade a essas/es funcionárias/es e tem se mobilizado junto a eles para que recebam seus salários, não sofram com os recorrentes atrasos de pagamento a que são acometidos há anos e contra qualquer forma de assédio moral por parte das empresas àquelas e aqueles que lutam por seus direitos.

O pagamento às empresas terceirizadas na UFRJ representa quase metade de toda verba de nossa universidade. Esse regime, além de flexibilizar as relações de trabalho, aumentar a rotatividade das/os trabalhadoras/os, reduzir os salários, ainda torna mais difícil a organização dessa categoria em torno dos seus direitos pelo frequente assédio moral e ameaças que sofrem por parte dos responsáveis da empresa.

Apesar da crise das terceirizações ter estourado no início desse ano, paralisando o calendário acadêmico da universidade, os atrasos de salários das/os terceirizados sempre foram recorrentes em todas as universidades federais que adotam o regime de terceirização.

Pela essencialidade dos serviços prestados por esses trabalhadoras/os da limpeza, da portaria e da segurança, as universidades em nosso país ficam muitas vezes nas mãos de empresas que sequer cumprem seus contratos que estabelecem que a empresa, mesmo sem receber por 90 dias, é obrigada a manter o pagamentos de seus funcionários/as.

É preciso ressaltar também que o atraso da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim com o Decreto 8389/15 que reduz os repasses para as universidades federais de 1/12 (um doze avos) para 1/18 (um dezoito avos) do orçamento previsto na LOA enquanto essa não é aprovada no Congresso Nacional ainda acirram as dificuldades causadas pelas terceirizações e a dependência das empresas terceirizadas que a UFRJ tem hoje.

Dessa forma, o CACO, em apoio aos funcionários terceirizados, está lançando a campanha TERCEIRIZADXS MERECEM RESPEITO – NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO e convoca todas/os as/os estudantes para:

● o ATO “Enegrecer a Universidade com cortes NÃO DÁ – a luta de estudantes e terceirizadxs é uma só!” – amanhã, às 9h30 no CONSUNI;
● doarem alimentos não perecíveis durante a XXXI Semana Jurídica do CACO (que serão distribuídos para as/os terceirizadas/os da FND);
● o ATO POLÍTICO – “A terceirização nas universidades federais”, no dia 20/03, sexta-feira, às 11h no Salão Nobre da FND, como parte da Semana Jurídica.

A participação de todos nós nesta campanha é muito importante, precisamos prestar solidariedade e reivindicar os direitos das/os terceirizadxs, parte essencial da UFRJ! Convidamos todas/os estudantes a construírem essa campanha com a gente, participando das atividades e sugerindo novas mobilizações através do perfil institucional ou email do CACO (caconauta@gmail.com).

A luta das/os terceirizadxs é também a luta dxs estudantes!
https://www.facebook.com/events/797402476997314/

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira
Gestão Movimento Pelo Direito, Sempre!

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8 DE MARÇO DE 2015

Na data de hoje, comemora-se internacionalmente o Dia Internacional das Mulheres. Vale destacar, porém, que não se trata de uma data comemorativa, mas sim de um dia de conscientização e de muita luta.

Neste sentido, o CACO entende o dia 8 de março não só como simbólico, mas sobretudo como motivante de mais avanços nas mais diversas pautas pelas quais tanto lutamos.

Lutam para que os corpos das mulheres sejam respeitados em todos os seus formatos, sem precisar nem mesmo pensar nos padrões que nos são impostos todos os dias.

Lutamos para que as vozes das mulheres sejam ouvidas nos espaços de lutas, sem mais silenciamentos por parte dos próprios companheiros que também estão presentes no nosso cotidiano.

Lutamos para que nossas cidades sejam seguras para todas as mulheres, de forma que o medo de estarem sozinhas não mais seja uma realidade.

Lutamos para que haja de fato a igualdade de gênero em todos os âmbitos, entendendo que trata-se muito mais do que direitos iguais. Sabemos que a liberdade sexual das mulheres ainda é muito limitada, de forma que o machismo presente ainda impõe papéis, ainda invisibiliza mulheres trans, lésbicas ou bi e ainda hipersensualiza os corpos.

Lutamos contra o machismo presente nas universidades, que todos os dias tenta silenciar alunas, funcionárias e professoras em seus espaços.

Lutamos contra os trotes machistas, racistas e heteronormativos praticados nas entradas das faculdades: um trote livre de opressões É possível!

Lutamos contra a violência física e psicológica nas vidas das mulheres, que cotidianamente fere, estupra e mata mulheres, e que definitivamente não deve ser tratada com a banalidade com que nossas delegacias de polícia vêm tratado.

Lutamos para que o aborto seja um direito de toda e qualquer mulher, de maneira que nossas escolhas sejam respeitadas e não mais vivamos na hipocrisia em torno do assunto: é urgente que nosso Estado entenda que a questão do aborto como fundamental à vida das mulheres, especialmente daquelas que não possuem condições de pagar por um método (clandestino) seguro.

Lutamos para que todas essas questões não se restrinjam apenas a um grupo limitado de mulheres – precisamos que as pautas feministas também componham a luta de classes travada no dia-a-dia.

Lutamos pelo empoderamento. Pelo empoderamento de todas!

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira
Movimento Pelo Direito, Sempre!

 

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MUDANÇAS NAS BOLSAS DE ACESSO E PERMANÊNCIA

O CACO está atento a todas as movimentações da SUPEREST em relação a recente informação da Superintendência de que a Bolsa Acesso e Permanência seja paga em somente uma parcela.

Estamos em contato com os responsáveis pela Assistência Estudantil para maiores informações sobre essa questão. Os estudantes não podem pagar pela não aprovação da LOA no Congresso Nacional ainda mais quando, pelo orçamento de 2015 da UFRJ, a Bolsa Acesso e Permanência estava prevista, conforme foto em anexo.

Seguimos mobilizados buscando mais informes sobre essa mudança inesperada da BAP que ocorreu sem qualquer diálogo com o movimento estudantil ou com o Conselho Universitário por parte do Superintendente Eriksson que renunciou ainda hoje a seu cargo.

CACO – Gestão 2015 :: Movimento Pelo Direito, Sempre!

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INÍCIO DAS AULAS ADIADO PARA O DIA 9 DE MARÇO! A UFRJ INICIA O ANO COM DESCASO!

A Congregação da Faculdade Nacional de Direito decidiu hoje pelo adiamento do início das aulas para o dia 09/03. O que a primeira vista parece positivo por conceder uma semana extra de férias esconde uma necessidade da FND em face a problemas estruturais da UFRJ. Com as verbas federais contingenciadas até que o orçamento da união seja votado pelo congresso, a universidade não está pagando as empresas responsáveis pela limpeza e segurança de suas unidades, o que prejudica o pagamento de funcionários essenciais ao pleno funcionamento da nossa faculdade.

Soma-se a isso o problema que ocorre na área externa da faculdade: o entulho da manutenção e reformas ocorridas na FND durante as férias até agora não foi recolhido pelo serviço de transportes da UFRJ que está com seus caminhões parados por falta de seguro ou avarias – gerando transtornos e degradação nesse importante espaço de convívio dos estudantes.

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira repudia todo contingenciamento de verbas por parte do governo e o descaso com o qual a UFRJ vem tratando esses problema tão importante – são fundamentais medidas emergenciais para que possamos iniciar as aulas com tranquilidade. Gostaríamos também de um posicionamento e maior atuação do Diretório Central dos Estudantes nesse problema que vem afetando toda a universidade.

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira
Gestão Pelo Direito, Sempre!

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CARTA ABERTA DO CACO SOBRE OS CÓDIGOS GENÉRICOS DAS DISCIPLINAS ELETIVAS

É um problema histórico para as/os estudantes da UFRJ, em específico da FND, a falta de opção na escolha das disciplinas eletivas devido ao grade número de disciplinas eletivas que são oferecidas por meio dos códigos “genéricos”.

Vale destacar, primeiramente, que a inscrição em disciplinas na UFRJ é feita através do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA-UFRJ) e é computada por códigos e não por nomenclatura de disciplina.
Em 2014.2, por exemplo, a/o discente quem cursou Tópicos Especiais em Direito (Ética Ambiental), não pode se matricular em Tópicos Especiais em Direito (Jurisdição Internacional) nem em Tópicos Especiais de Direito do Trabalho (Direito e Arte) nem em Tópicos Especiais de Direito do Trabalho(Sindicalismo) ou qualquer outra disciplina que for incluída na grade com o código IUW500 ao longo de TODOS os anos da graduação, visto que O SIGA-UFRJ não permite que a/o aluna/o curse novamente uma disciplina em que já foi aprovada/o.
Infelizmente, os departamentos da Faculdade Nacional de Direito, ao formularem a grade semestral, destinam à várias disciplinas o mesmo código genérico, impossibilitando a/o discente de cursar outras matérias desejadas que possuam o mesmo código por todo o restante da graduação.
Contudo, no que diz respeito à FND, este problema grave poderia ser resolvido com uma solução bem simples: a utilização dos novos códigos de eletivas que estão à disposição das/os professoras/es desde a implantação da grade 2014.1, resultado da aprovação de uma pauta histórica do CACO: a aprovação do novo PPP.
O CACO alertou as/os docentes da FND, nas reuniões de departamentos sobre o problema dos códigos genéricos e ressaltou a importância da substituição dos códigos antigos e genéricos por códigos que constem na nova grade, afinal, este é um passo fundamental para a implementação de fato da nova grade curricular.
O CACO ainda apresentou a tabela abaixo que ilustra a situação caótica e problemática gerada pela insistência das/os professoras/es na utilização desses códigos. Além disso, relembramos ao Conselho Departamental que, em relação às disciplinas que possuem códigos genéricos e ainda não constam na nova grade, há a possibilidade de criação de um código singular.
Portanto, o CACO tem cumprido o seu papel de apresentar os obstáculos encontrados pelas/os alunas/os nos conselhos deliberativos da FND em que possui assento, além de apresentar soluções para eles. No entanto, precisamos do bom senso das/os /professoras/res a fim de que atentem aos códigos da nova grade curricular da FND. Ademais, para que eles sejam utilizados já no próximo período letivo e para as eletivas que ainda serão abertas.
Ressaltamos, ainda, que este problema NÃO É desconhecido do Núcleo Docente Estruturante (NDE), órgão criado para implementar a nova grade e onde o CACO NÃO possui assento. Na realidade, o que se percebe é o descaso do NDE em atender a esta reivindicação estudantil, reivindicação que, aliás, não demanda um esforço complexo e que possui total condição de ser atendida e implantada para o período de inscrição de disciplinas de 2015.2.
Diante do exposto, pedimos as/aos estudantes da FND que ajudem o CACO se mobilizando conosco durante o semestre letivo 2015.1 para que as mudanças necessárias sejam realizadas já para 2015.2 e para fazer com que o novo PPP, grande vitória da FND, seja devidamente implementado.

CACO 2015 :: Gestão Pelo Direito, Sempre!

ANEXO – TABELA COM AS DISCIPLINAS E OS CÓDIGOS CORRESPONDENTES

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UNE REPUDIA CORTE DE RECURSOS DO MEC

Para demonstrar disposição de equilibrar suas contas, atendendo a demanda de especuladores, o Governo Federal promoveu um bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais. A economia será de R$22 bilhões, sendo a educação – alçada como prioridade nesse novo mandato – a mais prejudicada com um corte de R$7 bilhões. Apesar do compromisso de não comprometer os investimentos, esse corte coloca em xeque a manutenção e custeio do ensino superior público.

No último ano a UNE, e todo o movimento educacional, conquistaram a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a garantia dos 10% do PIB para esse setor a partir – de outra vitória do movimento estudantil – da vinculação dos recursos dos royalties do Petróleo e da metade do Fundo Social do Pré-Sal. Não aceitaremos que essas riquezas sejam alvo da cobiça do mercado financeira que já seqüestra metade do nosso orçamento somente para o pagamento de juros da dívida. Essa medida impõe uma lógica macroeconômica que coloca em risco os direitos sociais e dos trabalhadores, bem como a garantia da oferta de serviços públicos de qualidade como é o caso da educação.

O ensino superior passou por diversas transformações nos últimos anos com um caráter de democratização do seu acesso, principalmente a partir da expansão de vagas das instituições federais e também da Lei de Cotas, como política de ação afirmativa. Nesse ano duzentas mil vagas públicas estarão disponíveis pelo SiSU, totalizando vinte por cento a mais do que no ano passado. Essa é uma grande vitória para milhares de jovens que a partir dessa maior oferta de vagas terão a oportunidade de entrar na universidade. Porém, essa expansão aumenta a necessidade de fortalecer os orçamentos das Instituições Federais de ensino superior a fim de que essas ofereçam uma vida acadêmica de qualidade para esses estudantes além de uma política de assistência estudantil para garantir a permanência daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante o segundo-turno das eleições presidenciais, no momento onde dois projetos distintos se polarizavam, a presidenta Dilma contou com o apoio dos movimentos sociais e de grande parcela dos estudantes e da juventude que tomaram lado na luta política pela garantia e ampliação de direitos e pelo aprofundamento das transformações que vivemos nos últimos anos. O Brasil não pode ceder à força de banqueiros especuladores que tiveram seus interesses derrotados na última eleição por desejo soberano do povo brasileiro.

Estaremos nas ruas para garantir os nossos sonhos depositados nas urnas! Por mais direitos, saúde e educação!

União Nacional dos Estudantes
09 de janeiro de 2015

RESPOSTA DA CORREGEDORIA SOBRE A MOÇÃO DE REPÚDIO AO BOLSONARO

Ratificando nossa luta de combate às opressões, comunicamos que a moção de repúdio feita pelas mulheres do CACO, relacionada a quebra de decoro por parte do Deputado Jair M. Bolsonaro(disponível em: https://www.facebook.com/MovimentoPeloDireitoSempre/photos/a.385647734843672.88888.385534451521667/739346286140480/?type=1&theater), foi encaminhada à Corregedoria da Câmara dos Deputados, de acordo com os termos do art. 55 § 3º da Constituição Federal C/C art. 5ª, II e III do Regimento Interno da Câmara do Deputados.

Segue a resposta da Corregedoria:

“Acusamos o recebimento do seu e-mail e por determinação do Corregedor Parlamentar, Deputado Átila Lins, nos termos da Ordem de Serviço nº 1/2013, de 18 de abril de 2013, informamos que a Corregedoria Parlamentar, órgão responsável por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados, está apta a realizar todo o procedimento de apuração referente a fatos e ações de autoria de deputados federais, que possam configurar quebra de decoro parlamentar.

Esclarecemos, ainda, que, nos termos do art. 9º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2001 e do art. 1º do Ato da Mesa nº 37/2009, o requerimento de representação atinente à quebra de decoro deve ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em sua versão original, cuja petição, devidamente assinada, deverá conter a completa identificação do autor (nome, CPF, endereço etc), estar acompanhada de cópia do respectivo documento de identificação e ser instruída com o relato pormenorizado dos fatos e com os indícios de provas existentes.

Sendo assim, os requerimentos de representação remetidos à Corregedoria Parlamentar serão enviados ao Presidente da Câmara dos Deputados para conhecimento e análise de admissibilidade e, posteriormente, devolvidos a este órgão, nos termos do supramencionado Ato da Mesa.

No caso em tela, informamos que já tramitam no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa representações apresentadas por partidos políticos.
Atenciosamente,

Assessoria da Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados”

MACHISTAS NÃO PASSARÃO!

CACO 2015 – Gestão Pelo Direito, Sempre!

EI, BOLSONARO! NINGUÉM MERECE SER ESTUPRADA!

Há muito o Deputado Jair Messias Bolsonaro vem fazendo fama e conquistando seu espaço na mídia por propagar discursos de ódio, que oprimem e desqualificam boa parte da população brasileira.

Hoje, no entanto, o congressista extrapolou todos os seus limites quando declarou que só não estupraria uma mulher, Maria do Rosário (PT-RS), pois ela “não merecia”, reproduzindo uma fala que havia feito em 2003 para a colega.

Tal fala banaliza o sofrimento de milhares de mulheres e faz apologia ao estupro, crime de imensurável violência. Não podemos tolerar que um parlamentar tenha discurso tão machista e odioso. Não podemos tolerar que a cultura do estupro se perpetue através de discursos como os do deputado. O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira vêm a público repudiar a declaração do Deputado Jair Bolsonaro e se posicionar, mais uma vez, em favor do combate ao machismo e todas as violências de gênero percebidas em nossa sociedade.

MACHISTAS NÃO PASSARÃO!

CACO 2015 – Pelas Mulheres, Sempre!

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