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RESULTADOS FINAIS DO PROGRAMA DE MONITORIA 2015

O CACO vem divulgar o resultado final do programa de monitoria da FND.

Parabéns as/aos novas/os monitoras/es!

CACO 2015 :: Gestão Pelo Direito, Sempre!

https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihSFhmaHBCeWUza2s/view?pli=1

DISCIPLINA OPTATIVA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E TEORIAS DA DECISÃO

A partir de hoje , 09/02, o SIGA estará disponibilizando mais três disciplinas optativas:

1) Argumentação jurídica e teorias da decisão, quarta-feira, das 17:40 às 19:20 hs;

2) Argumentação jurídica e teorias da decisão, quinta-feira, das 11:10 às 12:50 hs;

3) Argumentação jurídica e teorias da decisão, sexta-feira, das 11:10 às 12:50 hs.

São eletivas do Departamento de Teoria do Direito.

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PROGRAMA PARA A PROVA DE MONITORIA

PROGRAMA PARA A PROVA DE MONITORIA

DISCIPLINA: DIREITO DE NAVEGAÇÕES
Ponto 1: Embarcação e aeronave: conceito, elementos, natureza jurídica, individualização,
nacionalidade, propriedade.
Ponto 2: Armação de embarcações e exploração de aeronaves. Responsabilidade do armador e
do explorador.
Ponto 3: Contrato de Transporte Aéreo (incluindo responsabilidade civil do transportador)
Ponto 4. Afretamento de embarcações (incluindo direito e obrigações das partes e
responsabilidades).
Bibliografia indicada:
PACHECO, José da Silva. Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de Direito Marítimo. Volumes I e II. 2.ed. Barueri:
Manole, 2010.

DISCIPLINA: TÍTULOS DE CRÉDITO
Ponto 1:
Princípios do direito cambiário. Autonomia, Literalidade, Cartularidade, Incorporação,
Abstração e Inoponibilidade de Exceções Pessoais ao Terceiro de Boa-fé. Títulos
representativos de mercadorias: conhecimento de depósito e warrant.
Ponto 2:
Letra de Câmbio. Legislação. Estrutura do Título. Requisitos. Circulação. Aval. Pagamento. Ação
cambial.
Ponto 3:
Cheque. Modalidades de Cheque. Semelhanças e diferenças entre o cheque e a letra de
câmbio. Requisitos. Circulação. Aval, Pagamento. Ação por falta de pagamento.
Ponto 4:
Duplicata de Compra e Venda e de Prestação de Serviço. Legislação. Estrutura do Título.
Requisitos. Circulação. Aval. Pagamento. Protesto. Ação de cobrança. Prescrição.
Bibliografia indicada:
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 2, 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. vol. 2, 4.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DISCIPLINA: DIREITO FALIMENTAR
Ponto 1: Recuperação Judicial. Condições para o pedido. Verificação dos créditos. Plano de Recuperação
Judicial. Objeção. Deliberação. Concessão da Recuperação Judicial.
Ponto 2. Recuperação Judicial de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Plano
especial. Recuperação Extrajudicial.
Ponto 3:
Falência. Princípios do direito falimentar. Pressupostos da falência. Procedimento préfalimentar.
Ponto 4:
Falência. Efeitos da sentença de falência em relação aos credores, pessoa do devedor, bens e
contratos do falido.
Ponto 5:
Falência. Efeito retroativo da sentença: ineficácia objetiva e subjetiva. Ação Revocatória.
Pedido de Restituição.
Ponto 6:
Realização do ativo e pagamento do passivo. Extinção das obrigações do falido.
Bibliografia indicada:
BEZERRA FILHO, Manuel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada – Lei
11.101 / 2005 – 9. ed. São Paulo: RT, 2013
CAMPINHO, Sergio Murilo Santos. Falência e Recuperação de Empresa. 3.ed. Rio de Janeiro

As datas e as bancas serão:
Setor Comercial: dia 03/02 às 14h
Banca: Prof. Alexandre Assumpção, Prof. Caroline Pinheiro e Prof. João Marcelo Assafim

 

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ERRO NA BIBLIOGRAFIA DO PROCESSO SELETIVO DE MONITORIA PARA 2015

Na bibliografia de Teoria do Direito I, consta a obra de Dimitri Dimoulis, cap.08. O correto é o capítulo 06 ( Teoria da Norma Jurídica). No entanto, o capítulo referente a esse tema pode variar entre edições do livro “Manual de Introdução ao Estudo do Direito”, fique atento!

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PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITORIA 2015

A partir desse ano as inscrição serão realizadas integralmente online através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/19Skx-RfenaOHybfvUUc0MCbk0O-8B1KUA5tYouR6_I4/viewform?usp=send_form (A ficha de inscrição estará disponível entre 12 e 25 de janeiro de 2015)

O edital está disponível em: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihVGEyWkY1S3Y1LVhjaGx2emlxdmJRU3F5MlB3/view?usp=sharing

Quadro com o número de bolsas: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihNHh3ZEtFZVowMjJPbV9tZjVHenFBTXU5cTlr/view?usp=sharing

Confira o conteúdo programático, banca, data e horário das provas dos departamentos de:

Direito do Estado: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihM3ExX1BMVnBBNmZkWDlXc0Z1bWx1a0RGN0I0/view?usp=sharing

Direito Civil: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihZDhxV2RwR0lfcDZ6NFY3dkJuYzJwZDdaZXhZ/view?usp=sharing

Direito Social e Econômico: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihSlVyRElNYW9YbTRTTS0xZnhLeEpGY0VTQ1NN/view?usp=sharing

Teoria do Direito: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihX2dXWV9uY2NVdkN2QXkzakNnMVQ4V3BHU2cw/view?usp=sharing

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EDITAL E NÚMERO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE MONITORIA 2015

Confiram o edital completo e o quadro com o número de bolsas através dos links abaixo:

Edital: https://drive.google.com/…/0BwaUr9bJ9wihVGEyWkY1S3Y1L…/view…

Quadro com o número de bolsas: https://drive.google.com/…/0BwaUr9bJ9wihNHh3ZEtFZVowM…/view…

As informações sobre bancas, provas e conteúdo programático serão enviadas posteriormente, segundo a Secretaria de Departamentos.

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PROCESSO SELETIVO DE MONITORIA 2015

Informamos que o edital das Bolsas de Monitoria para o ano de 2015 ainda não nos foi disponibilizado por conta de algumas datas e ementas das provas ainda não terem sido entregues por todos os departamentos. No entanto, temos a informação de que as inscrições para o processo seletivo se iniciarão no dia 12/01 por formulário online e as provas devem ocorrer entre os dias 3/2 e 10/2.

Assim que tivermos mais informações divulgaremos amplamente. Quaisquer outras dúvidas podem nos contactar através do perfil institucional ou por meio de qualquer uma/um de nossas/os integrantes.

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