Arquivo para janeiro, 2015

MUDANÇA NO AGENDAMENTO DOS ESPAÇOS DA FND

O CACO informa que o agendamento de espaços para eventos na unidade está passando por modificações/regulamentação. Neste momento de transição, cabe dizer:

1 – O agendamento de espaços para eventos deve ser solicitado através do endereço eventosfnd@direito.ufrj.br, com 15 dias de antecedência. ESTA PRIMEIRA MENSAGEM NÃO SIGNIFICA QUE O AGENDAMENTO DO ESPAÇO FOI EFETUADO;

2 – Após o solicitante apresentar todas as informações em formulário específico, deverá aguardar até 5 dias úteis para a confirmação do agendamento. Segundo a gerência, este é o tempo necessário para que se cuide da alocação de funcionários que possam garantir o bom funcionamento dos espaços e equipamentos para os eventos;

3 – O servidor responsável pelos agendamentos chama-se Rodrigo Karl. O atendimento presencial do servidor está sendo realizado no Gabinete da Direção.

Ajustes de procedimentos estão em andamento. Tem-se a previsão de conclusão até o início do período letivo.Quaisquer dúvidas ou orientação, procurar a gerência da unidade.

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PROGRAMA PARA A PROVA DE MONITORIA

PROGRAMA PARA A PROVA DE MONITORIA

DISCIPLINA: DIREITO DE NAVEGAÇÕES
Ponto 1: Embarcação e aeronave: conceito, elementos, natureza jurídica, individualização,
nacionalidade, propriedade.
Ponto 2: Armação de embarcações e exploração de aeronaves. Responsabilidade do armador e
do explorador.
Ponto 3: Contrato de Transporte Aéreo (incluindo responsabilidade civil do transportador)
Ponto 4. Afretamento de embarcações (incluindo direito e obrigações das partes e
responsabilidades).
Bibliografia indicada:
PACHECO, José da Silva. Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de Direito Marítimo. Volumes I e II. 2.ed. Barueri:
Manole, 2010.

DISCIPLINA: TÍTULOS DE CRÉDITO
Ponto 1:
Princípios do direito cambiário. Autonomia, Literalidade, Cartularidade, Incorporação,
Abstração e Inoponibilidade de Exceções Pessoais ao Terceiro de Boa-fé. Títulos
representativos de mercadorias: conhecimento de depósito e warrant.
Ponto 2:
Letra de Câmbio. Legislação. Estrutura do Título. Requisitos. Circulação. Aval. Pagamento. Ação
cambial.
Ponto 3:
Cheque. Modalidades de Cheque. Semelhanças e diferenças entre o cheque e a letra de
câmbio. Requisitos. Circulação. Aval, Pagamento. Ação por falta de pagamento.
Ponto 4:
Duplicata de Compra e Venda e de Prestação de Serviço. Legislação. Estrutura do Título.
Requisitos. Circulação. Aval. Pagamento. Protesto. Ação de cobrança. Prescrição.
Bibliografia indicada:
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 2, 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. vol. 2, 4.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DISCIPLINA: DIREITO FALIMENTAR
Ponto 1: Recuperação Judicial. Condições para o pedido. Verificação dos créditos. Plano de Recuperação
Judicial. Objeção. Deliberação. Concessão da Recuperação Judicial.
Ponto 2. Recuperação Judicial de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Plano
especial. Recuperação Extrajudicial.
Ponto 3:
Falência. Princípios do direito falimentar. Pressupostos da falência. Procedimento préfalimentar.
Ponto 4:
Falência. Efeitos da sentença de falência em relação aos credores, pessoa do devedor, bens e
contratos do falido.
Ponto 5:
Falência. Efeito retroativo da sentença: ineficácia objetiva e subjetiva. Ação Revocatória.
Pedido de Restituição.
Ponto 6:
Realização do ativo e pagamento do passivo. Extinção das obrigações do falido.
Bibliografia indicada:
BEZERRA FILHO, Manuel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada – Lei
11.101 / 2005 – 9. ed. São Paulo: RT, 2013
CAMPINHO, Sergio Murilo Santos. Falência e Recuperação de Empresa. 3.ed. Rio de Janeiro

As datas e as bancas serão:
Setor Comercial: dia 03/02 às 14h
Banca: Prof. Alexandre Assumpção, Prof. Caroline Pinheiro e Prof. João Marcelo Assafim

 

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CURSO DE FÉRIAS DO CACO – 2015.1

Galera,

vem aí mais um curso de férias do CACO!

Esse semestre o curso de férias virá com o tema Noções sobre operações de fusão e aquisição de sociedades empresarias (M&A).

Para se inscrever basta responder o formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/1QrxtnFmH76H3FxmvAFoROcvuGionATev_fIcICkldgg/viewform

Mais informações: https://www.facebook.com/events/921127931245119/?ref=ts&fref=ts

Compareçam!

CACO 2015 – GESTÃO PELO DIREITO, SEMPRE!

CURSO DE FERIAS

ERRO NA BIBLIOGRAFIA DO PROCESSO SELETIVO DE MONITORIA PARA 2015

Na bibliografia de Teoria do Direito I, consta a obra de Dimitri Dimoulis, cap.08. O correto é o capítulo 06 ( Teoria da Norma Jurídica). No entanto, o capítulo referente a esse tema pode variar entre edições do livro “Manual de Introdução ao Estudo do Direito”, fique atento!

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PROVAS DE MONITORIA – DIP I E DIP II

O CACO informa que as provas de monitoria escritas e as entrevistas da disciplinas DIP I e DIP II serão realizadas no dia 10 de fevereiro a partir das 13:30 horas.

CACO PRESENTE NO ATO CONTRO O AUMENTO DAS PASSAGENS!

caconoato

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITORIA 2015

A partir desse ano as inscrição serão realizadas integralmente online através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/19Skx-RfenaOHybfvUUc0MCbk0O-8B1KUA5tYouR6_I4/viewform?usp=send_form (A ficha de inscrição estará disponível entre 12 e 25 de janeiro de 2015)

O edital está disponível em: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihVGEyWkY1S3Y1LVhjaGx2emlxdmJRU3F5MlB3/view?usp=sharing

Quadro com o número de bolsas: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihNHh3ZEtFZVowMjJPbV9tZjVHenFBTXU5cTlr/view?usp=sharing

Confira o conteúdo programático, banca, data e horário das provas dos departamentos de:

Direito do Estado: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihM3ExX1BMVnBBNmZkWDlXc0Z1bWx1a0RGN0I0/view?usp=sharing

Direito Civil: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihZDhxV2RwR0lfcDZ6NFY3dkJuYzJwZDdaZXhZ/view?usp=sharing

Direito Social e Econômico: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihSlVyRElNYW9YbTRTTS0xZnhLeEpGY0VTQ1NN/view?usp=sharing

Teoria do Direito: https://drive.google.com/file/d/0BwaUr9bJ9wihX2dXWV9uY2NVdkN2QXkzakNnMVQ4V3BHU2cw/view?usp=sharing

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CACO NAS RUAS CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS!

CACO presente no 2º Ato contra o aumentos das passagens, dia 09/01/2015!

caconasruas

UNE REPUDIA CORTE DE RECURSOS DO MEC

Para demonstrar disposição de equilibrar suas contas, atendendo a demanda de especuladores, o Governo Federal promoveu um bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais. A economia será de R$22 bilhões, sendo a educação – alçada como prioridade nesse novo mandato – a mais prejudicada com um corte de R$7 bilhões. Apesar do compromisso de não comprometer os investimentos, esse corte coloca em xeque a manutenção e custeio do ensino superior público.

No último ano a UNE, e todo o movimento educacional, conquistaram a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a garantia dos 10% do PIB para esse setor a partir – de outra vitória do movimento estudantil – da vinculação dos recursos dos royalties do Petróleo e da metade do Fundo Social do Pré-Sal. Não aceitaremos que essas riquezas sejam alvo da cobiça do mercado financeira que já seqüestra metade do nosso orçamento somente para o pagamento de juros da dívida. Essa medida impõe uma lógica macroeconômica que coloca em risco os direitos sociais e dos trabalhadores, bem como a garantia da oferta de serviços públicos de qualidade como é o caso da educação.

O ensino superior passou por diversas transformações nos últimos anos com um caráter de democratização do seu acesso, principalmente a partir da expansão de vagas das instituições federais e também da Lei de Cotas, como política de ação afirmativa. Nesse ano duzentas mil vagas públicas estarão disponíveis pelo SiSU, totalizando vinte por cento a mais do que no ano passado. Essa é uma grande vitória para milhares de jovens que a partir dessa maior oferta de vagas terão a oportunidade de entrar na universidade. Porém, essa expansão aumenta a necessidade de fortalecer os orçamentos das Instituições Federais de ensino superior a fim de que essas ofereçam uma vida acadêmica de qualidade para esses estudantes além de uma política de assistência estudantil para garantir a permanência daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante o segundo-turno das eleições presidenciais, no momento onde dois projetos distintos se polarizavam, a presidenta Dilma contou com o apoio dos movimentos sociais e de grande parcela dos estudantes e da juventude que tomaram lado na luta política pela garantia e ampliação de direitos e pelo aprofundamento das transformações que vivemos nos últimos anos. O Brasil não pode ceder à força de banqueiros especuladores que tiveram seus interesses derrotados na última eleição por desejo soberano do povo brasileiro.

Estaremos nas ruas para garantir os nossos sonhos depositados nas urnas! Por mais direitos, saúde e educação!

União Nacional dos Estudantes
09 de janeiro de 2015

EDITAL E NÚMERO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE MONITORIA 2015

Confiram o edital completo e o quadro com o número de bolsas através dos links abaixo:

Edital: https://drive.google.com/…/0BwaUr9bJ9wihVGEyWkY1S3Y1L…/view…

Quadro com o número de bolsas: https://drive.google.com/…/0BwaUr9bJ9wihNHh3ZEtFZVowM…/view…

As informações sobre bancas, provas e conteúdo programático serão enviadas posteriormente, segundo a Secretaria de Departamentos.

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