Arquivo para maio, 2015

ÓRFÃOS DOS TERCEIRIZADOS!

A Faculdade Nacional de Direito enfrenta mais uma paralisação em suas atividades neste 2015 devido a um problema já conhecido pelos estudantes: a precarização do trabalhado das atividades meio da Universidade e o extremo descaso das empresas prestadoras desses serviços com trabalho terceirizado. As trabalhadoras e os trabalhadores da limpeza que estão todos os dias no prédio da Nacional estão sem receber seus salários e vale transporte o que, na prática, os impedem de se locomoverem até a FND, além disso esses trabalhadores estão passando por enormes transtornos por verem suas contas não pagas acrescidas de juros e multa e não conseguirem nem mesmo comprar seus alimentos.

O descaso da empresa contratada não é de hoje. As aulas de toda a UFRJ foram atrasadas no início do ano devido ao mesmo problema e para agravar ainda mais a situação a multa que a UFRJ aplicou à empresa contratada foi repassada aos funcionários terceirizados, gerando um desconto de aproximadamente R$200,00 em seus salários que já é bem pequeno.

É difícil falar desse problema tão próximo de nós alunos e não voltar os olhos ao Congresso Nacional e lembrar que o PL 4330, aprovado na Câmara e que hoje tramita no Senado, permite que o contrato de prestação de serviços abranja todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Isso, dentre outros pontos, amplia muito a terceirização o que resulta, na maioria das vezes, num processo de sucateamento e precarização dos serviços prestados, como na prática estamos observando.
A falta de vínculo com o contratante gera distorções na representação sindical além de questões sobre quem teria responsabilidade sobre os direitos dos trabalhadores. Segundo dados da ANPT, 80% dos mortos em acidentes de trabalho são terceirizados. Além disso, a rotatividade do empregado terceirizado é maior fazendo com que seu tempo médio de trabalho seja a metade do trabalhador direto. Isso reflete em direitos trabalhistas ceifados, direitos fundamentais dos trabalhadores como férias, já que é comum ver empresas fornecedoras de recursos humanos, abrirem e fecharem a todo momento, absorvendo trabalhadores da antiga empresa antes mesmo destes terem gozado de suas férias.

Impossível também não lembrar que pesquisas recentes revelaram que a terceirização atinge, principalmente negras e negros e nessa semana onde parte da população comemora o dia 13 de Maio como dia do Negro, o “Movimento Pelo Direito, Sempre!” vem reafirmar que essa data não é dia do Negro. A abolição da escravidão foi ato apenas simbólico e que mesmo tendo ocorrido a suposta libertação dos escravos, há 127 anos continua-se a ter a carne negra como a mais barata no mercado. Não é novidade para ninguém que a terceirização tem impacto maior nas classes mais baixas da sociedade que são compostas pela juventude negra. Essa mesma juventude que será massacrada caso ocorra a aprovação do projeto de lei da redução da maioridade penal, que tem como essência a reafirmação do racismo instituicional, o genocídio de seus indivíduos e a intensificação de uma opressão que tem destruído vidas e sonhos. Devemos nos unir contra esse retrocesso e também utilizar de toda força para buscarmos a efetivações de leis que já tem como objetivo o empoderamento das negras e negros, como a lei 10.639, que prevê o estímulo na formação continuada de profissionais da História da África. Sem o aprofundamento da identificação seja nas escolas, seja nas universidades, um ambiente estudantil nunca será saudável o suficiente para os nossos jovens. Queremos toda a valorização real desse povo, que compõe a minoria nas salas de aula e a maioria dentro das cadeias superlotadas. A luta pela emancipação do povo negro assim perpassa a luta do trabalhador por valorização da sua mão de obra e respeito aos seus direitos. Lutar contra a terceirização, hoje, é lutar pela juventude negra que se mantém marginalizada também no mercado de trabalho.
Diante dessa situação narrada, o CACO convida todo o corpo social da FND a pensar e discutir soluções que resolvam não só o problema da falta de aulas que é uma consequência, mas a causa do problema que é o descaso dessas empresas contratadas pela UFRJ com esses trabalhadores que estão conosco todos os dias.
Procurando ainda uma forma de remediar o problema de quem nos presta serviços tão essenciais, o CACO todas e todos a participares do próximo ‘Órfãos do Manel’ em sua primeira edição beneficente chamada ‘Orfãos dos Terceirizados’ que terá todo seu lucro destinado para ajudar os trabalhadores terceirizados da limpeza que estão passando por dificuldades. SEXTA-FEIRA – 18 HORAS – NA FRENTE DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – ÓRFÃOS DOS TERCEIRIZADOS (tendo aula ou não)
‪#‎dia13nãoédiadonegro‬
‪#‎terceirizaçãonãoésolução‬
‪#‎órfãosdostercerizados‬

CACO 2015 ::Gestão Pelo Direito, Sempre!

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TODO APOIO AOS TERCEIRIZADOS!

Apesar do recente aviso de que as atividades retornariam nessa quinta, dia 14, a situação da FND continua calamitosa. A pauta das(os) terceirizadas(os) tem sido negligenciada desde o início do ano letivo e já passou da hora de solucionarmos essa questão!

Todo apoio à luta das(os) terceirizadas(os)! A luta das trabalhadoras(es) também é das(os) estudantes!

Nessa quinta dia 14 teremos uma Congregação extraordinária que irá tratar sobre a paralisação das atividades da FND. O CACO estará presente e convida todas e todos que queiram se somar a mobilizações em favor da pauta das(os) terceirizadas(os)!

COMUNICADO AO CORPO SOCIAL

Informamos que as atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão de graduação e de pós graduação retornam na próxima quinta feira, 14 de maio, em horário normal.
A Faculdade Nacional de Direito permanecerá, ainda, fechada nesta quarta-feira, dia 13/5.

Professor Carlos Bolonha
Diretor em exercício
FND/UFRJ

Seção de Atividades Gerenciais
Faculdade Nacional de Direito
Rua Moncorvo Filho nº 8 – 3º andar
Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.211-340

IV Simpósio de Direito Desportivo da FND/UFRJ

O Grupo de Pesquisa Direito Desportivo da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ tem o prazer de anunciar a realização da 4ª edição de seu Simpósio de Direito Desportivo.

Com a certeza de intensos debates, o evento promete discussões acerca de algumas das intolerâncias percebidas no âmbito desportivo: bullying, homofobia e racismo. Abordará também a questão violência nas praças de desportos, sem esquecer da importância da Justiça Desportiva.

O evento acontecerá ao decorrer do dia 18/05, a partir das 9:00h.

link: https://www.facebook.com/events/857270837679798/

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PELO/A TRABALHADOR/A, SEMPRE!

O dia 1º de maio, dia da/o trabalhadora/or, foi escolhido como forma de simbolizar as muitas e difíceis lutas que marcaram a história do movimento das/dos trabalhadores no globo. Isto é, reconhecer que a luta da classe trabalhadora não foi, não é e não será em vão.

Este 1º de maio de 2015, no entanto, sinaliza tempos difíceis para as/os trabalhadores brasileiros. A aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados (o Projeto de Lei das Terceirizações) e o tratamento truculento destinado às/aos professoras/es no Paraná, ambos os exemplos ocorridos durante a última semana, estampam o menosprezo com o qual as/os trabalhadoras/es ainda são tratados.

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira entende que os direitos e as conquistas das/dos trabalhadores são irrenunciáveis. Além disso, acreditamos que as melhores condições de vida e de trabalho são essenciais à todas/os aquelas/es que contribuem para o desenvolvimento de nosso país.

Por isso, o CACO estará sempre junto às/aos trabalhadoras/es lutando contra o processo de precarização e de subordinação, além melhores condições de vida e de trabalho.

Não aceitaremos o PL 4330! Não aceitaremos a truculência destinada aos professores!

CACO 2015 – Gestão Pelo Direito, Sempre!

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AULA PÚBLICA

Amanhã teremos a Aula Pública “O direito do trabalho e a terceirização: Por que dizemos não ao PL 4330?” (http://on.fb.me/1DXkJ83) promovida pelos setores de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista da FND! O #CACO e outras entidades estão apoiando, não deixe de participar. Às 17h no Largo do CACO!

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LARGO DO CACO AMANHECEU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

O Largo do CACO vai Amanhecer hoje contra a redução da Maioridade Penal! Se liguem na intervenção construída por estudantes ontem à noite! ‪#‎ReduçãoNãoÉaSolução‬ ‪#‎VoaJuventude‬ ‪#‎CACO‬

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REUNIÃO DA DIRETORIA DE IGUALDADE RACIAL

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ELEIÇÕES PARA REITORIA

Enquanto legítimos representantes discentes da Faculdade Nacional de Direito, apresentamos as respostas que recebemos sobre o Programa dos Estudantes (Carta de Compromisso), no primeiro turno das eleições, dos candidatos e candidatas à Reitoria da UFRJ*.

Formulado pelo CACO, CACS, CAFIL e CAMMA, o Programa dos Estudantes (Carta de Compromisso) é uma compilação de demandas das alunas e dos alunos da Faculdade Nacional de Direito e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais.

Entendemos que qualquer que seja o reitor ou reitora eleito/a, este ou esta deve se comprometer com as demandas e as necessidades colocadas pelos/as estudantes.

Portanto, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira escolhe não por apoiar um ou outro programa de gestão, mas sim construir com os alunos e alunas um novo modelo de ensino gratuito, publico e de qualidade! Com foco na formação de alunos/as críticos/as, proativos/as e inovadores. Queremos para a faculdade a volta do reconhecimento de sua atuação na dinâmica social, a quebra dos paradigmas tradicionais, conservadores e a busca pelo direito emancipador de seu funcionamento.
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* A Chapa 10, “Juntos pela UFRJ: Unidade na Diversidade”, é composta pela professora Ângela Rocha dos Santos, do Instituto de Matemática (candidata a reitora) e Carlos Rangel Rodrigues, da Faculdade de Farmácia (candidato a vice-reitor). A Chapa 20, “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática”, traz os candidatos Roberto Leher, da Faculdade de Educação (para reitor) e Denise Fernandes Lopes Nascimento, da Faculdade de Odontologia (vice). A Chapa 30, “Somos Todos UFRJ”, é encabeçada por Denise Pires de Carvalho, do Instituto de Biofísica (para reitora), e Walter Issamu Suemitsu, da Escola Politécnica (vice-reitor).

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NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! NENHUM DIREITO A MENOS!

A última quarta (22/04) foi um dia fatídico para classe trabalhadora. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou , por 230 votos favoráveis a 203 contrários, a emenda que alterou alguns pontos do texto-base do PL 4330. O PL, aprovado no ultimo dia 8, teve seu texto modificado permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa e ampliando a precariedade inerente às terceirizações.

Além da previsão de terceirização em atividade de fim , também foi aprovado a emenda que reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), além de estabelecer uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas.

O projeto ainda será votado no Senado, onde podem ser apresentadas emendas. Em caso de mudanças , o PL retorna para apreciação dos deputados e , depois , é encaminhado para sanção total , parcial ou veto da presidenta Dilma .

O CACO entende que a aprovação da PL 4330 representa o maior retrocesso trabalhista das últimas décadas. Dessa forma, juntamente com a classe trabalhadora organizada e os movimentos sociais, sem dúvida, o nosso Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) seguirá na luta contra qualquer retirada de direitos da classe trabalhadora e da juventude.

Para tanto, convocamos todo o corpo social da FND para a Aula Pública sobre a PL 4330 que acontecerá no Largo do CACO, no dia 30 de Março às 17h em homenagem e luta pelo dia do trabalhador, 1º de Maio.

Link do evento:
https://www.facebook.com/events/565930876842986/

CACO – Gestão 2015 :: Movimento Pelo Direito, Sempre!

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