NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! NENHUM DIREITO A MENOS!

A última quarta (22/04) foi um dia fatídico para classe trabalhadora. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou , por 230 votos favoráveis a 203 contrários, a emenda que alterou alguns pontos do texto-base do PL 4330. O PL, aprovado no ultimo dia 8, teve seu texto modificado permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa e ampliando a precariedade inerente às terceirizações.

Além da previsão de terceirização em atividade de fim , também foi aprovado a emenda que reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), além de estabelecer uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas.

O projeto ainda será votado no Senado, onde podem ser apresentadas emendas. Em caso de mudanças , o PL retorna para apreciação dos deputados e , depois , é encaminhado para sanção total , parcial ou veto da presidenta Dilma .

O CACO entende que a aprovação da PL 4330 representa o maior retrocesso trabalhista das últimas décadas. Dessa forma, juntamente com a classe trabalhadora organizada e os movimentos sociais, sem dúvida, o nosso Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) seguirá na luta contra qualquer retirada de direitos da classe trabalhadora e da juventude.

Para tanto, convocamos todo o corpo social da FND para a Aula Pública sobre a PL 4330 que acontecerá no Largo do CACO, no dia 30 de Março às 17h em homenagem e luta pelo dia do trabalhador, 1º de Maio.

Link do evento:
https://www.facebook.com/events/565930876842986/

CACO – Gestão 2015 :: Movimento Pelo Direito, Sempre!

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