ÓRFÃOS DOS TERCEIRIZADOS!

A Faculdade Nacional de Direito enfrenta mais uma paralisação em suas atividades neste 2015 devido a um problema já conhecido pelos estudantes: a precarização do trabalhado das atividades meio da Universidade e o extremo descaso das empresas prestadoras desses serviços com trabalho terceirizado. As trabalhadoras e os trabalhadores da limpeza que estão todos os dias no prédio da Nacional estão sem receber seus salários e vale transporte o que, na prática, os impedem de se locomoverem até a FND, além disso esses trabalhadores estão passando por enormes transtornos por verem suas contas não pagas acrescidas de juros e multa e não conseguirem nem mesmo comprar seus alimentos.

O descaso da empresa contratada não é de hoje. As aulas de toda a UFRJ foram atrasadas no início do ano devido ao mesmo problema e para agravar ainda mais a situação a multa que a UFRJ aplicou à empresa contratada foi repassada aos funcionários terceirizados, gerando um desconto de aproximadamente R$200,00 em seus salários que já é bem pequeno.

É difícil falar desse problema tão próximo de nós alunos e não voltar os olhos ao Congresso Nacional e lembrar que o PL 4330, aprovado na Câmara e que hoje tramita no Senado, permite que o contrato de prestação de serviços abranja todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Isso, dentre outros pontos, amplia muito a terceirização o que resulta, na maioria das vezes, num processo de sucateamento e precarização dos serviços prestados, como na prática estamos observando.
A falta de vínculo com o contratante gera distorções na representação sindical além de questões sobre quem teria responsabilidade sobre os direitos dos trabalhadores. Segundo dados da ANPT, 80% dos mortos em acidentes de trabalho são terceirizados. Além disso, a rotatividade do empregado terceirizado é maior fazendo com que seu tempo médio de trabalho seja a metade do trabalhador direto. Isso reflete em direitos trabalhistas ceifados, direitos fundamentais dos trabalhadores como férias, já que é comum ver empresas fornecedoras de recursos humanos, abrirem e fecharem a todo momento, absorvendo trabalhadores da antiga empresa antes mesmo destes terem gozado de suas férias.

Impossível também não lembrar que pesquisas recentes revelaram que a terceirização atinge, principalmente negras e negros e nessa semana onde parte da população comemora o dia 13 de Maio como dia do Negro, o “Movimento Pelo Direito, Sempre!” vem reafirmar que essa data não é dia do Negro. A abolição da escravidão foi ato apenas simbólico e que mesmo tendo ocorrido a suposta libertação dos escravos, há 127 anos continua-se a ter a carne negra como a mais barata no mercado. Não é novidade para ninguém que a terceirização tem impacto maior nas classes mais baixas da sociedade que são compostas pela juventude negra. Essa mesma juventude que será massacrada caso ocorra a aprovação do projeto de lei da redução da maioridade penal, que tem como essência a reafirmação do racismo instituicional, o genocídio de seus indivíduos e a intensificação de uma opressão que tem destruído vidas e sonhos. Devemos nos unir contra esse retrocesso e também utilizar de toda força para buscarmos a efetivações de leis que já tem como objetivo o empoderamento das negras e negros, como a lei 10.639, que prevê o estímulo na formação continuada de profissionais da História da África. Sem o aprofundamento da identificação seja nas escolas, seja nas universidades, um ambiente estudantil nunca será saudável o suficiente para os nossos jovens. Queremos toda a valorização real desse povo, que compõe a minoria nas salas de aula e a maioria dentro das cadeias superlotadas. A luta pela emancipação do povo negro assim perpassa a luta do trabalhador por valorização da sua mão de obra e respeito aos seus direitos. Lutar contra a terceirização, hoje, é lutar pela juventude negra que se mantém marginalizada também no mercado de trabalho.
Diante dessa situação narrada, o CACO convida todo o corpo social da FND a pensar e discutir soluções que resolvam não só o problema da falta de aulas que é uma consequência, mas a causa do problema que é o descaso dessas empresas contratadas pela UFRJ com esses trabalhadores que estão conosco todos os dias.
Procurando ainda uma forma de remediar o problema de quem nos presta serviços tão essenciais, o CACO todas e todos a participares do próximo ‘Órfãos do Manel’ em sua primeira edição beneficente chamada ‘Orfãos dos Terceirizados’ que terá todo seu lucro destinado para ajudar os trabalhadores terceirizados da limpeza que estão passando por dificuldades. SEXTA-FEIRA – 18 HORAS – NA FRENTE DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – ÓRFÃOS DOS TERCEIRIZADOS (tendo aula ou não)
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CACO 2015 ::Gestão Pelo Direito, Sempre!

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