NOTA SOBRE O PRÉ-SAL E O CONSELHO DE CAs

No último conselho de CAs, em meio ao debate sobre a mobilização pela assistência estudantil em nossa universidade, foi levantada a discussão sobre a exploração ou não do petróleo do Pré-sal. Foi decidido pela maioria dos CAs da UFRJ e apoio da gestão majoritária do DCE, com voto contrário do CACO, que a campanha por assistência estudantil da UFRJ não deve encampar a bandeira de garantir os recursos da exploração do pré-sal para a educação.

No conselho, o CACO defendeu que a recente vitória do movimento estudantil com a aprovação do PL 5500/2013 que destina 75% dos recursos do pré-sal para a educação e 25% para a saúde tornam a exploração do pré-sal ainda mais estratégica para o desenvolvimento de nosso país e para melhorar a educação pública, em especial para aumentar os recursos para assistência estudantil.

Nosso país passou ao longo de sua história por um profundo processo de expropriação de suas riquezas naturais – do pau-brasil, cana-de-açúcar, café ao ouro – e, sabendo disso, devemos valorizar a destinação dos recursos de uma riqueza natural finita para a educação, um bem permanente para a sociedade brasileira.

Importante colocar que a exploração do pré-sal é uma questão de soberania em detrimento de tantos interesses estrangeiros em torno dessa riqueza nacional, sendo a Petrobras a única operadora dos campos de petróleo do pré-sal. Ainda, a destinação de tantos recursos para a educação e, por consequência, na pesquisa dentro das universidades públicas, será de suma importância para avançar nos estudos que diversifiquem nossas matrizes energéticas e avancem em sustentabilidade.

As estimativas mais modestas avaliam que só os campos do pré-sal que já foram licitados irão gerar nos próximos 30 anos mais de 2 trilhões em royalties e em recursos para o fundo social. Hoje o pré-sal é responsável por 22% da produção da Petrobras. Esse dinheiro será, sem dúvida, decisivo em meio a um cenário de poucas bolsas-auxílio na UFRJ, corte de bolsas biblioteca da FND, demora na reforma e construção de novos alojamentos.

Ser contra a exploração do pré-sal, independente da crítica ideológica da origem dos recursos, é o não reconhecimentos dos problemas ainda existentes na nossa Universidade. A atitude de rechaçá-los como se mal viessem é atitude temerária diante da possibilidade de que os estudantes, principais interessados no bom uso e repasse de tais verbas, não tenham um órgão estudantil fiscalizador dos mandos e desmandos da Reitoria. É dar carta aberta ao CONSUNI para gerirem como bem quiserem e somente se quiserem os recursos que vieram, deixando de cobrar mais bolsas, alojamentos, incentivo à pesquisa e extensão, entre outros. Tal atitude pode ser observada em um passado ainda recente, no qual por simples afronta a um projeto federal de reestruturação universitária, muitos campus sofreram e ainda sofrem para conseguirem coisas essenciais e simples, o que os estudantes da FND mobilizados através do CACO conseguiram em pouco tempo. Se a FND quase fechou as portas em 2007 porque as paredes estavam caindo, ainda naquele ano entrou em um grande processo de reforma estrutural e elétrica. Logo depois, implementou elevadores, ares-condicionados, data show. Tudo foi possível somente porque os estudantes disputaram o projeto e participaram ativamente das comissões de obras, cobrando calendários de entrega com rigor, algo que a gestão do DCE não fez no bandejão da Praia Vermelha, que teve obra prometida em 2011 e somente agora começa a sair do papel.

Complementado, ser contra o pré-sal é, para nós, um desserviço à educação brasileira e por isso nos manifestamos de forma clara em defesa da luta por mais recursos para assistência estudantil e pela destinação de 75% dos recursos do pré-sal e 100% do fundo social do pré-sal para a educação.

CACO 2014- Gestão Pelo Direito, Sempre!

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