PROGRAMA PARA A PROVA DE MONITORIA

PROGRAMA PARA A PROVA DE MONITORIA

DISCIPLINA: DIREITO DE NAVEGAÇÕES
Ponto 1: Embarcação e aeronave: conceito, elementos, natureza jurídica, individualização,
nacionalidade, propriedade.
Ponto 2: Armação de embarcações e exploração de aeronaves. Responsabilidade do armador e
do explorador.
Ponto 3: Contrato de Transporte Aéreo (incluindo responsabilidade civil do transportador)
Ponto 4. Afretamento de embarcações (incluindo direito e obrigações das partes e
responsabilidades).
Bibliografia indicada:
PACHECO, José da Silva. Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de Direito Marítimo. Volumes I e II. 2.ed. Barueri:
Manole, 2010.

DISCIPLINA: TÍTULOS DE CRÉDITO
Ponto 1:
Princípios do direito cambiário. Autonomia, Literalidade, Cartularidade, Incorporação,
Abstração e Inoponibilidade de Exceções Pessoais ao Terceiro de Boa-fé. Títulos
representativos de mercadorias: conhecimento de depósito e warrant.
Ponto 2:
Letra de Câmbio. Legislação. Estrutura do Título. Requisitos. Circulação. Aval. Pagamento. Ação
cambial.
Ponto 3:
Cheque. Modalidades de Cheque. Semelhanças e diferenças entre o cheque e a letra de
câmbio. Requisitos. Circulação. Aval, Pagamento. Ação por falta de pagamento.
Ponto 4:
Duplicata de Compra e Venda e de Prestação de Serviço. Legislação. Estrutura do Título.
Requisitos. Circulação. Aval. Pagamento. Protesto. Ação de cobrança. Prescrição.
Bibliografia indicada:
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 2, 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. vol. 2, 4.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DISCIPLINA: DIREITO FALIMENTAR
Ponto 1: Recuperação Judicial. Condições para o pedido. Verificação dos créditos. Plano de Recuperação
Judicial. Objeção. Deliberação. Concessão da Recuperação Judicial.
Ponto 2. Recuperação Judicial de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Plano
especial. Recuperação Extrajudicial.
Ponto 3:
Falência. Princípios do direito falimentar. Pressupostos da falência. Procedimento préfalimentar.
Ponto 4:
Falência. Efeitos da sentença de falência em relação aos credores, pessoa do devedor, bens e
contratos do falido.
Ponto 5:
Falência. Efeito retroativo da sentença: ineficácia objetiva e subjetiva. Ação Revocatória.
Pedido de Restituição.
Ponto 6:
Realização do ativo e pagamento do passivo. Extinção das obrigações do falido.
Bibliografia indicada:
BEZERRA FILHO, Manuel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada – Lei
11.101 / 2005 – 9. ed. São Paulo: RT, 2013
CAMPINHO, Sergio Murilo Santos. Falência e Recuperação de Empresa. 3.ed. Rio de Janeiro

As datas e as bancas serão:
Setor Comercial: dia 03/02 às 14h
Banca: Prof. Alexandre Assumpção, Prof. Caroline Pinheiro e Prof. João Marcelo Assafim

 

CACO 2015 :: Gestão Movimento Pelo Direito, Sempre!

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